A ação tem por objetivo informar e qualificar sobre aplicação da lei nº 13.019/2014. Em vigor para todos os municípios desde 1º de janeiro deste ano
O Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), realiza no próximo dia 12 uma oficina de capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h, na sede da Organização do Auxílio Fraterno (OAF), na Rua do Queimadinho, 17, Lapinha.
A capacitação será ministrada pelo especialista no assunto, Nailton Cazumbá. O evento deverá reunir cerca de 200 pessoas, entre elas gestores e servidores municipais, conselheiros e equipe técnica das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A atividade abordará os temas como seleção, celebração, execução e prestação de contas de parceiras com recursos públicos, através da aplicação de conhecimento técnico sobre o tema.As inscrições são limitadas e gratuitas e podem ser realizadas pelo e–mail inscricoesmrosc@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas com o CMASS pelo telefone (71) 3329-2224, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.
A ação tem por objetivo informar e qualificar sobre aplicação da lei nº 13.019/2014. Em vigor para todos os municípios desde 1º de janeiro deste ano, a medida estabelece um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações. No caso de parcerias com recursos financeiros, serão estabelecidos novos termos de fomento e de colaboração. Já o acordo de cooperação será adotado em parcerias sem recursos financeiros.
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