Todas as contas são relativas ao exercício de 2022
Na sessão desta terça-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2022.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Itagi, do prefeito Olival Andrade Júnior; de Mirangaba, na gestão de Dirceu Mendes Ribeiro; e de São José do Jacuípe, do prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha.
Com a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores dessas contas apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando aos gestores multas nos valores de R$1 mil (Mirangaba) e R$2 mil (Itagi e São José do Jacuípe), em razão das irregularidades contidas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
TCM
