Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas de mais sete prefeituras baianas, sendo seis relativas ao exercício de 2022 e uma ao ano de 2021. As decisões foram proferidas na sessão desta quinta-feira (18/04) e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Baianópolis, da responsabilidade da prefeita Jandira Soares Silva Xavier; de Canarana, de Ezenivaldo Alves Dourado; de Capela do Alto Alegre, de Claudinei Xavier Novato; de Dom Macedo Costa, de Egnaldo Piton Moura; de Jeremoabo, de Derisvaldo José dos Santos; e de Tapiramutá, do prefeito Roberto Venâncio dos Santos.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, aplicando multas de R$1 mil (Capela do Alto Alegre, Dom Macedo Costa e Tapiramutá); R$2 mil (Canarana); R$2,5 mil (Jeremoabo); e R$5 mil (Baianópolis), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Também foi recomendada a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pedro Alexandre, da responsabilidade do prefeito Yuri César de Andrade Menezes, referentes ao exercício de 2021. E, pelas ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com sugestão de multa no valor de R$2,5 mil.
Cabe recurso das decisões.
TCM BA
