Todas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Na sessão desta terça-feira (26/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, às câmaras de vereadores, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas de mais quatro prefeituras baianas. Todas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram aprovadas as contas da Prefeitura de Caetanos, da responsabilidade do prefeito Paulo Alves dos Reis; de Ilhéus, na gestão de Mário Alexandre Correa de Sousa; de Lafayete Coutinho, do gestor José Freitas de Santana Júnior; e de Tabocas do Brejo Velho, na administração de Flávio da Silva Carvalho.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito com multas de R$1 mil (Tabocas do Brejo Velho), R$2 mil (Ilhéus), R$4 mil (Lafayete Coutinho) e R$7 mil (Caetanos), em razão das ressalvas destacadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
TCM-BA
