Notificações via aplicativo antecipam o vencimento do DAS, aumentando pagamentos em dia em 9% e gerando um acréscimo de R$ 49 milhões mensais nos cofres públicos
Desde agosto de 2024, a Receita Federal implementou o envio de lembretes automáticos via aplicativo oficial para Microempreendedores Individuais (MEI) que ativaram as notificações, alertando sobre o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa medida digital já produziu resultados expressivos:
- Aumento de 9% no índice de pagamentos realizados dentro do prazo;
- Crescimento de quase 16% no montante arrecadado;
- Acréscimo médio de R$ 49 milhões mensais na receita federal.
No que diz respeito aos pagamentos, os MEIs contribuem mensalmente com valores fixos que congregam três tributos: 5 % do salário-mínimo para o INSS, acrescido de R$ 1 para ICMS (comércio e indústria), R$ 5 para ISS (serviços) ou ambos, conforme a atividade. Em 2025, com o salário-mínimo em R$ 1.518, os valores do DAS situam-se entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da natureza do negócio
O pagamento pontual pelo MEI evita a incidência de multas e juros, resultando em vantagens diretas ao contribuinte e em fortalecimento da arrecadação pública, com reflexos positivos no financiamento de políticas sociais.
Essa estratégia reafirma o compromisso da Receita com a modernização tributária, usando tecnologia para simplificar a vida dos contribuintes, estimular o cumprimento das obrigações fiscais e promover uma gestão pública mais eficaz, transparente e inclusiva.
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