Medida isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh e cadastradas em programas sociais do governo federal.
A partir deste sábado (5), começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta da conta de luz famílias cadastradas no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, que integra a Medida Provisória 1300/2025, deve beneficiar de forma integral cerca de 4,5 milhões de lares em todo o país.
Outras 17,1 milhões de famílias que se enquadram nos critérios da Tarifa Social também terão isenção nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. A regra vale inclusive para unidades trifásicas dentro desse limite de uso.
Encargos como iluminação pública e ICMS ainda poderão ser cobrados, conforme a legislação estadual ou municipal. Para quem ultrapassar os 80 kWh, especialmente em instalações trifásicas, será mantida a cobrança mínima baseada em 100 kWh — valor conhecido como custo de disponibilidade.
Segundo a Agência Brasil, a Tarifa Social é concedida automaticamente a quem se enquadra nos critérios do governo federal, como famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, além de famílias com pessoas que utilizam aparelhos médicos que demandam energia elétrica. Famílias indígenas e quilombolas também estão incluídas no benefício.
O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida provisória que institui a nova tarifa. Caso contrário, ela perderá validade.
Redação: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
