Madre de Deus: Prefeito Dailton Filho por meio de sua Assessoria de Imprensa emite noda de esclarecimento sobre processo em tramite no TRE

Dailton Filho, por meio de sua assessoria de imprensa, vem a público prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na data de hoje (19/03/2025) que, de forma sensacionalista e infundada, tenta induzir a população a interpretações equivocadas sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativa ao Mandado de Segurança, objeto da notícia.

Esclarecimento sobre o pedido liminar:

As matérias publicadas, omitem deliberadamente informações cruciais e distorce fatos concretos do processo. O pedido liminar mencionado, determinando a entrega de documentos pela Prefeitura e pela Embraed, é uma medida tomada nos estertores do ano passado que já perdeu seu objeto jurídico com o ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Cumpre esclarecer que tanto a parte autora da AIJE quanto os demandados, já encadernaram nos autos da referida ação todos os documentos que eram objeto da liminar propagada sensacionalisticamente pela reportagem. Portanto, a suposta “derrota” alardeada nada mais é que o cumprimento de um procedimento processual já superado.

Fase atual do processo:

Repudiamos veementemente o teor sensacionalista da notícia, que deliberadamente omite que a AIJE encontra-se atualmente na fase de realização de perícia determinada pelo juízo competente. Somente após o término desta perícia técnica é que se iniciará a instrução probatória do processo.

A matéria, ao afirmar que “o processo está em fase de instrução”, comete grave erro técnico-jurídico, demonstrando desconhecimento ou má-fé ao publicar informação inverídica sobre o andamento processual, induzindo os leitores a acreditarem que o caso estaria em estágio mais avançado do que realmente está.

Intenções por trás da notícia:

É evidente que a publicação busca criar um clima artificial de entusiasmo entre os poucos simpatizantes e apoiadores do ex-prefeito cassado, passando a falsa impressão de que o candidato derrotado nas urnas pelo voto democrático da população de Madre de Deus um dia retornará ao poder por vias judiciais.

Assim, continuamos confiantes na lisura dos atos administrativos praticados e reafirmamos que todas as contratações realizadas seguiram os trâmites legais, com critérios transparentes e em conformidade com as necessidades do município, não havendo qualquer desvio de finalidade ou abuso de poder.

Por: Assessoria de Imprensa / Prefeito Dailton Filho


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