Por Eliezer de Santos Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (7/10), a Medida Provisória nº 11.300/2025, que garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).
Atualmente, a tarifa concede descontos parciais, que variam entre 10% e 65%, para consumo de até 220 kWh por mês.
A nova lei beneficiará cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de energia elétrica. Também há critérios especiais para concessão de descontos e isenções a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Programa Luz do Povo deverá ter um custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões, custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Tarifa Social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal.
Requisitos para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC e estejam inscritas no CadÚnico;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam pessoas com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira uso contínuo de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica;
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh;
- Famílias atendidas em sistemas isolados da Região Norte.
Tema polêmico
A discussão da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal dividiu opiniões entre governistas e opositores.
De acordo com o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), “essa PEC da Tarifa Social de Energia Elétrica mostra a redução da desigualdade energética, com alívio tarifário para a população de baixa renda”. O parlamentar afirmou ainda que as mudanças vão ajudar o setor elétrico a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país. Em sentido oposto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a medida, argumentando que “o benefício é insustentável a médio prazo e a conta será paga pela classe média, pela indústria e pelas empresas”, justificando assim seu voto contrário.
