Por Eliezer de Santana Santos
Filhos e dependentes de mulheres assassinadas em casos de feminicídio agora têm direito a uma pensão especial concedida pelo governo federal. A medida, já em vigor, busca oferecer amparo financeiro a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da violência de gênero. O benefício é vitalício até os 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos, caso o dependente esteja cursando o ensino superior.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, a pensão será equivalente a um salário mínimo mensal por dependente, sem prejuízo de outros benefícios sociais. A nova política pública foi regulamentada após intensa mobilização de entidades de defesa das mulheres e direitos humanos, e representa um avanço no enfrentamento das consequências do feminicídio no Brasil.
Para ter acesso ao benefício, os responsáveis legais pelos dependentes devem apresentar documentos comprobatórios, como certidão de óbito da vítima e laudo ou sentença que indique a natureza do crime. O processo de solicitação será feito por meio de plataformas digitais do governo, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio em 2024, número que reflete a urgência de políticas de proteção e apoio às vítimas indiretas desses crimes. Em muitos casos, os filhos presenciam o assassinato da mãe e ficam sem nenhuma rede de apoio ou assistência financeira.
Especialistas em direitos da infância e juventude ressaltam que a medida é um passo importante, mas não suficiente. Organizações pedem a criação de programas integrados que incluam acompanhamento psicológico, acolhimento institucional e reinserção social dos órfãos, além de ações preventivas mais efetivas para combater a violência doméstica no país.
