Atualmente a lei exige que os governos apliquem um percentual mínimo de suas receitas em educação e saúde
A presidente afastada Dilma Rousseff criticou hoje (25) as medidas econômicas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer, e disse que as ações poderão significar retrocesso para a educação brasileira. Dilma fez os comentários durante bate-papo com internautas em sua página no Facebook e estava acompanhada pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Para Dilma, a proposta do governo interino de reajustar os repasses para educação e saúde pela inflação do ano anterior vai trazer perdas significativas para a área da educação. “Estamos muito preocupados porque investimos R$ 54 bilhões além do piso constitucional para a educação, num grande esforço, só no nosso governo. O que eles estão propondo representa acabar com o piso e congelar os recursos para educação para os próximos anos”, disse.
Atualmente a lei exige que os governos apliquem um percentual mínimo de suas receitas em educação e saúde. No caso da educação, a Constituição determina que a União invista, no mínimo, 18% da arrecadação com impostos no setor.
No entanto, Temer pretende incluir as áreas de educação e saúde na proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai estipular um teto para os gastos públicos, conforme divulgado ontem (24) pela equipe econômica. Logo após o anúncio, no entanto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que a aplicação mínima constitucional prevista para saúde e educação não cai com PEC que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional limitando gastos. Segundo ele, o que muda é que o total dos gastos, incluindo o piso para essas duas áreas, não pode crescer além da inflação do ano anterior.
Agencia Brasil
