Contran aprova novas regras para obtenção da CNH sem obrigatoriedade de autoescola

Por Eliezer de Santana

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de realizar o treinamento em autoescolas antes das provas teórica e prática.

Embora as autoescolas continuem autorizadas a oferecer seus serviços, os candidatos poderão optar por novas formas de preparação, como aulas online gratuitas disponibilizadas pelo governo federal ou a contratação de instrutores particulares credenciados.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o custo final para a emissão da CNH seja reduzido em até 80%.

Principais mudanças

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente, de forma online, pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A carga horária mínima cai de 20 para 2 horas-aula.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outras formas personalizadas de preparação.
• Será permitido utilizar veículo próprio nas aulas práticas.

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, continuam válidas as provas teórica e prática.
• Exigências como coleta biométrica e exame médico permanecem obrigatoriamente presenciais nos Detrans.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

As novas regras entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.