Bons condutores terão CNH renovada automaticamente, anuncia Ministério dos Transportes

Por Eliezer de Santana

Medida beneficia motoristas sem infrações recentes e prevê processo 100% digital, sem taxas ou comparecimento aos Detrans

O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) a liberação do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização dos chamados “bons condutores” e à modernização dos serviços públicos ligados ao trânsito.

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular informando sobre a renovação automática do documento. Além disso, a comunicação trará uma mensagem de reconhecimento pelo bom histórico no trânsito e a concessão de um “selo de bom condutor”, que funcionará como um registro simbólico de responsabilidade e respeito às normas viárias.

A renovação automática da CNH está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. Segundo o ministério, a decisão elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento até os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o pagamento de taxas adicionais para a renovação do documento. Todo o procedimento ocorre de forma digital e automática, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.

“A proposta é simplificar a vida do cidadão que cumpre as regras, ao mesmo tempo em que se estimula uma condução mais responsável e segura”, informou o Ministério dos Transportes em nota oficial. A pasta destaca ainda que a medida contribui para reduzir filas nos Detrans e otimizar o atendimento presencial para casos que realmente exigem avaliação técnica.

Apesar dos benefícios, a renovação automática não se aplica a todos os condutores. De acordo com a medida provisória, motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já aqueles com idade a partir de 50 anos poderão ter a renovação automática concedida apenas uma única vez.

Além disso, ficam excluídos do processo os condutores cuja validade da CNH seja reduzida por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico. Nesses casos, a renovação continua dependendo de avaliação presencial e de exames específicos.

O governo federal avalia que a iniciativa representa um avanço na digitalização dos serviços de trânsito e reforça a política de incentivo à direção segura, ao reconhecer e premiar motoristas que mantêm um histórico livre de infrações.