Os pareceres apresentados englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Na sessão desta terça-feira (19/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de quatro prefeituras baianas. Três delas são relativas ao exercício de 2022 e uma referente ao ano de 2021. Os pareceres apresentados englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram aprovadas, ainda que com ressalvas, as contas de 2022 da Prefeitura de Aratuípe, da responsabilidade do prefeito Antônio Marcos Araújo de Souza; de Brumado, na gestão de Eduardo Lima Vasconcelos; e de Marcionílio Souza, do prefeito Hermínio José Oliveira Mercês.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, com multas aos gestores nos valores de R$ 2 mil (Brumado e Marcionílio Souza) e R$ 4 mil (Aratuípe), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Já em relação ao exercício de 2021, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa. Foi imputada ao gestor – através da DID – multa no valor de R$2 mil.
Cabe recurso das decisões.
