Lei sanciona o Programa Bahia Alfabetizada, com plano de ação emergencial, capacitação de professores e monitoramento interinstitucional para garantir o direito à alfabetização na idade certa
O Governo da Bahia sancionou, nesta quinta-feira (7), a Lei nº 25.668/2025, que cria oficialmente o Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa estratégica voltada à universalização da alfabetização das crianças na idade apropriada e ao enfrentamento do analfabetismo em todo o território baiano. O ato, realizado durante o evento “Bahia Alfabetizada: um pacto colaborativo pela alfabetização na Bahia”, no Centro Administrativo da Bahia, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária de Educação Rowenna Brito e da representante do Ministério da Educação (MEC), Kátia Schweickartdt, além de diversas entidades educacionais, sociais e de controle institucional.
A nova legislação fortalece o regime de colaboração entre Estado e os 417 municípios baianos, estabelecendo uma agenda emergencial e integrada, especialmente em função da proximidade da próxima avaliação nacional de alfabetização. Entre as principais ações estão: plano pedagógico de 10 semanas para aplicação pelas secretarias municipais, formação continuada de professores, distribuição de materiais didáticos, recomposição da aprendizagem do 3º ao 5º ano e a criação de um Comitê de Monitoramento e Avaliação com participação da sociedade civil.
De acordo com Rowenna Brito, um calendário de ações já foi traçado, com foco especial nos municípios com maiores fragilidades nos índices de alfabetização, embora as medidas beneficiem todas as cidades do estado. “Trata-se de um investimento no presente para a construção de um futuro mais justo e igualitário”, afirmou.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que alfabetizar na idade certa é “um compromisso com o futuro da Bahia” e reforçou que a pauta educacional deve ser assumida por todos os níveis de governo e pela sociedade baiana. A representante do MEC ressaltou o papel simbólico da Bahia na construção da democracia brasileira e enfatizou a importância da atuação conjunta para garantir resultados consistentes e duradouros.
A mobilização contou com o apoio de diversas instituições, como a UNDIME, UPB, UNCME, CEE, FECBAHIA, Fórum dos Reitores, Ministério Público, Defensoria Pública, ALBA, FEEBA, APLB, TCE e TCM, demonstrando o amplo engajamento institucional na execução do programa.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
