Bahia corta taxas e barateia serviços da CNH

Nova lei reduz custos no Detran e amplia acesso à habilitação no estado

O Governo da Bahia anunciou a redução de valores cobrados para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As novas tarifas, previstas na Lei nº 15.066, sancionada em dezembro, passam a valer a partir do mês de março e têm como objetivo ampliar o acesso da população à habilitação.

Com a mudança, o custo para abertura do processo de habilitação, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), foi significativamente reduzido, tornando o início da CNH mais acessível. Também houve diminuição nos valores cobrados para a impressão de documentos, como CNH, Permissão para Dirigir e Autorizações para Condução de Ciclomotor, incluindo a emissão de segunda via.

A reformulação das taxas atinge ainda outros serviços do Detran, como exames teóricos e práticos, autorizações para instrutores de trânsito e procedimentos ligados ao transporte escolar e a veículos especiais. Segundo a gestão estadual, a medida está alinhada a políticas públicas voltadas à inclusão social, à formalização de condutores e ao fortalecimento da segurança viária.

A expectativa do governo é que a redução dos custos incentive mais baianos a buscarem a habilitação regular, contribuindo para um trânsito mais seguro e para a movimentação da economia, especialmente em setores que dependem diretamente da regularização de condutores e veículos.