Iniciativas garantem gratuidade na obtenção da primeira habilitação para estudantes e pessoas de baixa renda em todo o estado
Será divulgada nesta quarta-feira (23), no portal oficial do governo da Bahia, a relação dos contemplados pelos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. As ações, voltadas à inclusão social e ao acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiam estudantes da rede pública estadual e cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As inscrições ocorreram entre os dias 16 e 30 de junho, e os aprovados também receberão notificação via WhatsApp, no número fornecido no momento do cadastro.
Na segunda-feira (21), o governo estadual apresentou os critérios técnicos de seleção ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Auditoria Geral do Estado (AGE). A reunião contou com a presença de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que detalharam o processo de triagem e funcionamento da comissão intersetorial responsável pela escolha dos beneficiários.
Quem será beneficiado
As vagas são destinadas a dois perfis principais:
- Estudantes do ensino médio, da educação técnica e profissional da rede pública estadual;
- Pessoas de baixa renda registradas no CadÚnico.
Para participar, os candidatos deveriam cumprir requisitos como: ter 18 anos ou mais, ser alfabetizado e residir na Bahia. Estudantes com menos de 17 anos também puderam se inscrever, podendo iniciar a formação teórica em preparação para obter a CNH no futuro.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o programa vai disponibilizar 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 2.000 vagas para estudantes do ensino médio da rede estadual;
- 5.000 para alunos maiores de idade vinculados ao Bolsa Presença;
- 1.000 para jovens atendidos pelo programa “Bahia pela Paz”;
- 50 vagas destinadas a famílias atingidas pela explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
- 3.950 para beneficiários do CadÚnico.
Objetivos dos programas
O “CNH da Gente” tem como foco oferecer, gratuitamente, a formação para obtenção da primeira CNH nas categorias “A” (moto) ou “B” (carro) a pessoas de baixa renda em todo o território baiano, promovendo inclusão social e mobilidade urbana.
Já o “CNH na Escola” busca democratizar o acesso à formação teórica e técnica necessária à habilitação entre estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual, ampliando oportunidades educacionais e de inserção no mercado de trabalho.
As iniciativas fazem parte de uma política pública mais ampla que visa garantir cidadania e dignidade por meio do acesso gratuito à documentação de trânsito, especialmente entre os jovens e populações vulneráveis.
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