Mudanças impostas pelo governo limitam parcelas e valores de empréstimos para proteger trabalhadores e preservar recursos do fundo
Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo e implementadas pela Caixa Econômica Federal. A medida busca evitar que trabalhadores fiquem sem acesso ao saldo do fundo em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade nos recursos destinados a habitação e infraestrutura.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas ao escolhê-la, o empregado abre mão do saque total do fundo se for demitido sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Até então, o trabalhador podia antecipar até 10 anos de saques e realizar diversas operações simultâneas. Com as novas regras, o governo impõe limites rígidos:
- No primeiro ano, serão permitidas até cinco parcelas, entre R$ 100 e R$ 500, totalizando no máximo R$ 2,5 mil;
- A partir de 2026, o limite será de três parcelas por ano, até R$ 1,5 mil;
- Haverá carência mínima de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo;
- Só será possível uma antecipação por ano.
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca proteger o trabalhador demitido, que muitas vezes se vê sem recursos porque o saldo do FGTS fica bloqueado pelo banco. O ministro Luiz Marinho destacou que a nova regulamentação também fortalece o fundo como instrumento de investimento social, especialmente em programas habitacionais.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário — 51% das contas ativas do FGTS. Desses, 70% já realizaram operações de antecipação. A atualização das regras, segundo o governo, representa um passo importante para restringir o endividamento e garantir maior segurança financeira aos trabalhadores.
