Detran-BA assina portaria que flexibiliza exames para obtenção da CNH

Por Eliezer de Santana

Mudanças atingem teste de baliza, uso de veículos automáticos e regras de formação de condutores

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) assinou nesta segunda-feira (2) uma portaria que estabelece novas diretrizes para os exames de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. As mudanças seguem a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estão alinhadas ao Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), documento que busca padronizar os procedimentos de avaliação em todo o país.

O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular foi publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no último domingo (1º).

A Bahia é um dos estados que já iniciaram a adequação às novas diretrizes, promovendo alterações nos exames teóricos e práticos de direção, além da atualização das tarifas.

De acordo com o órgão, os exames médicos e psicológicos passam a custar R$ 180. No estado, o valor do laudo também será de R$ 180, equivalente ao do exame médico.

Segundo o Detran-BA, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais moderno, alinhado à realidade da frota brasileira e menos oneroso para os candidatos, sem comprometer a segurança viária.

Baliza deixa de ser etapa eliminatória inicial

Uma das principais mudanças envolve o tradicional teste de baliza. Até então aplicado como primeira etapa prática e considerado eliminatório, o procedimento passa a ocorrer ao final do percurso de rua. De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, o candidato continuará realizando a prova de direção em vias públicas normalmente, e a baliza será incorporada ao conjunto da avaliação.

Com a nova regra, a manobra não terá mais caráter eliminatório automático na primeira falha. O desempenho será convertido em pontuação, somando-se às demais etapas do exame prático.

Uso de carros automáticos é permitido

Outra alteração significativa é a autorização para que candidatos da categoria B realizem o exame prático utilizando veículos com câmbio automático. Antes, a prova era restrita a carros com transmissão manual. A mudança acompanha a crescente presença de veículos automáticos na frota nacional e atende a uma demanda antiga de candidatos e centros de formação.

Carga horária e critérios de avaliação

As novas diretrizes federais também abrem possibilidade para redução da carga horária mínima de aulas práticas, o que pode impactar diretamente no custo final da habilitação. Além disso, critérios considerados excessivamente rigorosos passam por revisão.

Entre os pontos em análise estão exigências como controle de embreagem em rampa e algumas falhas consideradas leves, a exemplo do esquecimento de sinalização com seta em situações específicas, que podem deixar de resultar em reprovação imediata, passando a integrar um sistema de pontuação.

Formação de condutores

Outro aspecto previsto na nova regulamentação é o fim da obrigatoriedade de matrícula exclusiva em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas. A proposta permite que o candidato realize aulas com instrutores independentes devidamente credenciados, ampliando as opções de formação.

De acordo com o Governo Federal, o conjunto de medidas busca reduzir os custos do processo de habilitação em até 80%, tornando o acesso à CNH mais simples e financeiramente viável para a população, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda.

O Detran-BA informou que continuará divulgando orientações complementares sobre a aplicação das novas regras, prazos de adaptação e eventuais mudanças nos sistemas de agendamento e avaliação.