Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

Por Eliezer de Santana
Medida começa a valer em 2026 e deve beneficiar 15 milhões de trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que garante isenção total do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o desconto será aplicado de forma progressiva.

Com a nova legislação, cerca de 10 milhões de contribuintes ficarão totalmente isentos do tributo, enquanto outros 5 milhões deverão pagar menos imposto.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que, embora “não exista sociedade totalmente igualitária”, é papel do governo priorizar aqueles que mais dependem do Estado. O presidente também destacou que “a economia não cresce por causa do tamanho da conta bancária de ninguém, mas pelo consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”.

Especialistas avaliam que a medida, considerada uma ação de justiça fiscal, tem potencial redistributivo e pode estimular o consumo das famílias, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico.

Política de compensação

Para equilibrar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês), grupo estimado em 140 mil contribuintes. Para aqueles que já pagam 10% ou mais, não haverá alteração.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a lei é fiscalmente neutra, já que a compensação virá dos contribuintes de maior renda.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que fizemos para ajustar as contas — e que causa certa revolta em algumas pessoas — é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”, afirmou o ministro.