Governo destrava pagamento histórico e após uma década Seguro-Defeso retroativo começa a ser pago a Pescadores

Liberação dos valores de 2015 e 2016 encerra decade de impasse e coloca em marcha operação nacional de validação

Cerca de 400 mil pescadores artesanais finalmente terão acesso ao seguro-defeso que deixou de ser pago em 2015 e 2016, após um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União, o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O repasse encerra uma espera de quase dez anos e atende a uma demanda histórica da categoria.

O benefício, equivalente a um salário mínimo, é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies. A suspensão do defeso pelo governo federal, há uma década, interrompeu os pagamentos e desencadeou um grande número de ações judiciais.

Para dar solução definitiva ao impasse, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal mediou um acordo nacional que prevê o atendimento a todos os pescadores que cumpriam os requisitos legais, além da extinção das ações coletivas sobre o tema. O INSS já finalizou a análise administrativa de parte dos beneficiários e repassou à CNPA a lista validada para avanço das últimas etapas.

Ficam de fora os pescadores que já receberam o benefício por via administrativa ou judicial, ou que tiveram pedidos negados. Pagamentos indevidos, se identificados, deverão ser devolvidos e podem gerar responsabilização criminal.

A próxima fase se concentra na confirmação individual de cada beneficiário. As adesões feitas no portal da CNPA serão validadas pelo INSS por meio do aplicativo Meu INSS, onde cada pescador receberá uma tarefa de prova de identidade. À medida que as confirmações forem concluídas, o instituto formará listas finais para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que serão enviadas à Justiça Federal para liberação dos pagamentos.

Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo podem fazê-lo gratuitamente pelo portal oficial. Também é possível checar se a adesão já foi registrada e acompanhar notificações pelo Meu INSS. Depois da validação, resta aguardar a emissão das RPVs.

A CNPA reforça que nenhum valor deve ser pago para participar do processo e alerta para golpes. Todas as comunicações são divulgadas nos canais institucionais, e um chatbot no site da entidade auxilia com dúvidas e informações atualizadas.

Para o presidente da CNPA, Edivando Soares, o avanço representa “uma conquista histórica”, após anos de disputas judiciais. Segundo ele, o momento agora é de acompanhar as etapas finais e aguardar o crédito dos valores retroativos.