Por Eliezer de Santana
Mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, ampliam concorrência e garantem melhor aceitação dos cartões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza as regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
De acordo com o governo, a nova política traz equilíbrio entre empresas e estabelecimentos, assegurando que os recursos sejam utilizados exclusivamente para alimentação.
Entre as principais mudanças, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. O prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para até 15 dias corridos, e, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, garantindo interoperabilidade entre bandeiras.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a modernização do PAT trará benefícios para todos os envolvidos.
“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.
Novas regras e fiscalização
O decreto determina que sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores sejam abertos em até 180 dias, ampliando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado. Também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.
Para os trabalhadores, o novo decreto mantém integralmente o benefício e garante o uso exclusivo para alimentação. Já os estabelecimentos terão maior rede de aceitação e melhor fluxo de recebimentos, enquanto as empresas beneficiárias ganham mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e completa 50 anos em 2026. O programa conta atualmente com 327 mil empresas cadastradas e beneficia 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
