A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (21), o Projeto de Lei 3472/23, de autoria do deputado Zacharias Calil (União-GO), que concede validade por prazo indeterminado aos laudos médicos de pacientes com diabetes tipo 1.
A proposta foi aprovada sob o argumento de que o diabete mellitus tipo 1 (DM1) é uma condição hereditária e irreversível, o que torna desnecessária a renovação periódica dos laudos.
De acordo com o texto aprovado, o documento poderá ser emitido por médicos tanto da rede pública quanto da rede privada, seguindo as exigências legais já estabelecidas.
“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovação periódica do laudo apenas para fins burocráticos”, destacou o relator da proposta, deputado Max Lemos(PDT-RJ).
Ainda segundo Lemos, “a proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência e assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”.
O autor do projeto, deputado Zacharias Calil, afirmou que a medida é simples, mas de grande impacto social e administrativo, “por garantir mais dignidade às pessoas que convivem com essa condição crônica e irreversível”.
O projeto altera a Lei de 2006, que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para o controle da glicemia.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
