Projeto do governo Lula é aprovado por unanimidade e pode beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros; cobrança sobre super-ricos financiará renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões.
Em uma votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O texto ainda prevê descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal, segue agora para análise no Senado.
A iniciativa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, a isenção do IR atinge apenas quem ganha até R$ 3.036. A nova regra, caso aprovada integralmente, deve entrar em vigor em 2026 e beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a medida tem impacto direto em 15,5 milhões de brasileiros e representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, cerca de 10% da arrecadação atual do imposto.
Para equilibrar os cofres públicos, o texto propõe uma tributação adicional sobre pessoas com rendimento anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano serão os mais afetados. A medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes menos de 0,2% do total que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de IR.
Além disso, lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil distribuídos por empresas a pessoas físicas passarão a ser tributados na fonte, medida que passa a valer a partir de 2026. Os valores apurados até o final de 2025 ficarão isentos.
Reações divididas no plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação como um “momento histórico” para o Parlamento, destacando a união dos deputados em torno de uma pauta de interesse coletivo. Já parlamentares como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) exaltaram o caráter de justiça tributária da proposta, apontando que ela reduz desigualdades ao aliviar a carga sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda.
No entanto, opositores criticaram a medida sob diferentes perspectivas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da taxação dos mais ricos, alegando que os recursos não beneficiarão diretamente os mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) a rotulou como paliativa, sem enfrentar de fato a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro.
Apesar das divergências, a proposta avançou com apoio unânime na Câmara e agora será apreciada no Senado. Se aprovada, segue para sanção presidencial.
