Secretário da Fazenda apresenta proposta a deputados e destaca equilíbrio fiscal, baixa dívida e foco em investimentos estratégicos para o desenvolvimento do estado
Em reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a presença de 26 deputados estaduais, o governo baiano apresentou um projeto de lei que visa reestruturar parte da dívida estadual, com expectativa de economia próxima a R$ 1 bilhão. A proposta foi detalhada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que destacou os benefícios da substituição de financiamentos onerosos por outros com condições mais favoráveis.
Segundo Vitório, trata-se de uma troca de dívidas, não de um novo empréstimo. “Estamos substituindo passivos com juros mais altos, de até 5%, por outros com taxas em torno de 1,8% e prazos estendidos”, explicou. A medida tem como objetivo otimizar o perfil da dívida pública estadual, reduzindo encargos financeiros e aumentando a capacidade de investimento.
Durante o encontro, que contou com representantes tanto da base aliada quanto da oposição, o secretário também ressaltou a solidez fiscal do estado. A dívida consolidada líquida da Bahia representa atualmente 32% da receita corrente líquida — índice bastante inferior ao limite legal de 200% e muito abaixo de estados como Rio de Janeiro (199%) e Minas Gerais (151%).
A presidente da Alba, Ivana Bastos, classificou o debate como produtivo. “Projetos com impacto financeiro precisam ser amplamente discutidos. A reunião cumpriu esse papel ao permitir diálogo direto entre governo e parlamentares”, afirmou.
Vitório frisou ainda que, mesmo com volume moderado de crédito nos últimos anos, a Bahia manteve um ritmo elevado de investimentos, com recursos majoritariamente do Tesouro estadual. Em 2023, dos R$ 8,38 bilhões investidos, menos de 10% vieram de operações de crédito. Em 2024, até o momento, os investimentos somam R$ 7,69 bilhões, com um terço financiado por crédito.
Os recursos têm sido aplicados em obras e serviços estruturantes, como rodovias, escolas, hospitais, sistemas de abastecimento de água e habitação. “A prioridade é melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população baiana, além de atrair novos empreendimentos”, ressaltou o secretário.
No entanto, Vitório alertou para o crescimento dos precatórios — dívidas judiciais antigas — como fator de pressão sobre as contas públicas. Mesmo com pagamentos regulares, esse passivo continua crescendo, elevando o montante da dívida total do estado.
A proposta de reestruturação segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa, sob a expectativa de aprovação com apoio multipartidário, diante do cenário fiscal favorável e dos potenciais ganhos para o estado.
Foto: Nilson Galvão
