Reconhecimento nacional garantirá às pessoas com fibromialgia acesso a direitos como cotas, isenções fiscais e políticas de inclusão
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A nova legislação entra em vigor em 180 dias após a publicação.
A medida é fruto de aprovação unânime no Congresso Nacional, ocorrida no último dia 2 de julho, e representa um avanço na luta por reconhecimento e garantia de direitos às pessoas acometidas por essa condição crônica e debilitante.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares generalizadas, rigidez articular, fadiga intensa, distúrbios do sono, tontura, crises de ansiedade e quadros depressivos. Sua causa ainda não é totalmente conhecida, mas está relacionada à sensibilização central, um distúrbio no sistema nervoso que provoca uma amplificação da percepção da dor.
Com a nova legislação, os indivíduos com fibromialgia passarão a ter acesso a benefícios garantidos por lei às pessoas com deficiência, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, além de maior respaldo para pleitear adaptações no ambiente de trabalho, transporte público e acesso a políticas públicas inclusivas.
Para que o reconhecimento seja validado, a pessoa deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional de saúde, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais, que atestará a limitação funcional que comprometa sua participação em atividades em igualdade de condições com os demais.
Vale destacar que, em algumas localidades como o Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já são reconhecidas como PcD por legislações locais. Com a sanção da nova norma, essa garantia passa a valer em todo o país.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para pessoas com fibromialgia, incluindo atendimento clínico, acompanhamento psicológico, fisioterapia e medicamentos, sendo agora reforçado pelo novo marco legal que amplia a proteção social e os direitos dessa população.
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