Pagamento dos valores descontados indevidamente começa em julho; adesão é gratuita e deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento financeiro proposto pelo governo federal. O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB.
Quem aderir ao acordo receberá, em parcela única e sem a necessidade de decisão judicial, os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados em 24 de julho. A partir dessa data, o cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam concluídos.
Dos cerca de 9 milhões de segurados consultados, 3,8 milhões questionaram os descontos e 1,86 milhão já está apto a aderir ao acordo. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos adicionais. O processo é simples: o segurado acessa a aba “Consultar Pedidos”, clica em “Cumprir Exigência”, aceita os termos e envia.
Waller alertou que o INSS não fará ligações, não enviará e-mails, mensagens ou links. Toda comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Também reforçou que não haverá nenhuma cobrança para que o beneficiário receba o valor devido, que será depositado na mesma conta bancária em que recebe o benefício previdenciário.
Quem ainda não fez a contestação pode realizar o procedimento até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, as entidades responsáveis pelos descontos terão 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.
Segurados que já acionaram a Justiça também podem aderir, mas precisarão desistir do processo judicial para não receber o valor duas vezes.
Além disso, o INSS fará adesão automática ao acordo para grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais (209 mil pessoas), indígenas (cerca de 17,7 mil) e quilombolas (aproximadamente 38,5 mil segurados), conforme informou Waller. A medida busca proteger os mais sujeitos a fraudes.
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