Na sessão desta terça-feira (02/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram – ainda que com ressalvas – as contas de mais quatro prefeituras baianas. Três dessas contas são relativas ao exercício de 2022 e uma referente ao ano de 2021.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Biritinga, da responsabilidade do prefeito Gilmário Souza de Oliveira, de Paulo Afonso, na gestão de Luiz Barbosa de Deus; e de Remanso, na administração do prefeito Marcos Carvalho Palmeira.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos – DID, aplicando multas de R$1 mil (Remanso), R$2 mil (Paulo Afonso) e R$4 mil (Biritinga), em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos.
Na sessão também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2021 da Prefeitura de Itaquara, da responsabilidade do prefeito Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$3,5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise técnica dessas contas.
Cabe recurso das decisões.
TCM – Ba
