Município destaca conformidade com normas legais e reforça compromisso com a transparência na educação
A Prefeitura de Madre de Deus esclarece informações veiculadas na imprensa sobre supostas irregularidades na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). De acordo com o comunicado, em atenção ao Ofício nº 225/2025/PR-BA/13OF/CIV/LBN, encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do Inquérito Civil nº 1.14.000.000500/2022-14, a gestão municipal (por meio da Secretaria de Educação) apresentou resposta formal ao órgão, informando que o município mantém conta única e específica para a guarda e movimentação dos recursos do FUNDEB, em total conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 001/2025 – LBN.
A administração municipal reforçou que respeita o papel constitucional do Ministério Público e reafirmou sua disposição em colaborar com o órgão, fornecendo todas as informações e documentos necessários para assegurar a lisura dos processos administrativos.
“A Prefeitura de Madre de Deus atua com total transparência, responsabilidade e respeito às normas legais que regem a aplicação dos recursos da educação. Seguimos à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos”, destaca a gestão municipal.
O município reafirma seu compromisso com a ética, a seriedade e o zelo pelo dinheiro público, assegurando que cada investimento realizado na educação local, é feito de forma correta e em benefício direto da população. A Prefeitura também ressalta a importância do trabalho responsável e ético da imprensa, reforçando a necessidade de verificação dos fatos e checagem da veracidade das informações antes de sua divulgação.
“Madre de Deus sempre pautou sua atuação pela lisura e pela transparência, mantendo diálogo permanente com os órgãos de controle e com a sociedade”, conclui a nota oficial.
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