Aplicativo já orienta hoje sobre destinação de outros materiais recicláveis
A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Reciclanip, Limpurb e Ministério Público da Bahia para incluir nos programas municipais de educação ambiental ações e orientações sobre o adequado descarte de pneus inservíveis. O acordo será homologado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no início de 2017.
O termo tem o objetivo de garantir o cumprimento de iniciativas públicas no que tange à logística reversa de pneus. O material deve ser devidamente coletado para reutilização, como institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Federal 12.305/10. “Essa política trouxe princípios para o descarte adequado de resíduos sólidos. A responsabilidade de quem produz o resíduo é de todo mundo, inclusive da empresa que fabrica o pneu, que tem responsabilidade de colocá-lo para outras utilidades”, explica o secretário da Secis, André Fraga.
“As empresas têm responsabilidade de dar retorno desses produtos descartados. Estamos fazendo parte de um processo junto com o Ministério Público para que funcione, pois qualquer resíduo, quando é descartado de forma inadequada, se torna um problema no futuro, seja atraindo vetores de insetos ou entupindo os bueiros”, completou o secretário.
O TAC prevê que a Secis proponha estratégias, mecanismos, instrumentos econômicos e medidas de incentivo fiscal para fomentar a indústria de reciclagem e produtos confeccionados com materiais reciclados, bem como os demais elos da cadeia de responsabilidade compartilhada dos pneus inservíveis; incentive programas de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino com o objetivo de promover a educação ambiental sobre gestão de resíduos; e promova ações visando ao combate à comercialização de pneus em desacordo com a legislação.
De acordo com André Fraga, a partir de janeiro Salvador passará a contar com pontos de descarte de pneus nas revendedoras. Quem tiver pneus desgastados e sem utilidade poderá conferir os locais de coleta por meio do aplicativo Coleta Seletiva Salvador, que já informa atualmente sobre descarte correto de mendicamentos vencidos, pilhas e eletrônicos, entre outros. O app está disponível nas plataformas Play Store e Apple Store e serve na orientação e identificação dos pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis. “A Secis já implanta a logística reversa de remédios. A gente hoje conta com uma rede de 34 farmácias na cidade onde as pessoas descartam remédios vencidos”, destacou André Fraga.
